jogo do tiger

O presidente Lula sancionou， sem vetos， o projeto que cria regras para o pagamento de emendas parlamentares. Agora， o tema será analisado novamente pelo Supremo Tribunal Federaljogo do tigrin， que suspende a execução dos pagamentos.

A lei define novas regras para o uso desses recursos. A expectativa dos congressistas é de que， com isso， a Suprema Corte destrave a utilização das emendas parlamentares.

O projeto determina que as emendas sejam enviadas com prioridade para políticas públicas em 21 áreas， como saúde， educação， saneamento e combate a mudanças climáticas.

Com a nova regra， o governo está impedido de executar pagamentos que não tenham despesas relacionadas com a finalidade planejada. Além disso，fortune tigre as emendas precisam comprovar a capacidade dos estados e dos municípios de operar os equipamentos solicitados.

Leia Mais

Sem vetos， Lula sanciona projeto que cria regras para pagamento de emendas

fortune tiger Emendas: entenda os próximos passos no STF após aprovação no Congresso

Lira conversou com ministros do STF em dia de aprovação de projeto sobre emendas

O texto também inclui a possibilidade da equipe econômica contingenciar parte desses recursos para cumprir a meta fiscal. Ao contrário do proposto pelo governo， o bloqueio dessas verbas não foi aprovado pelos congressistas.

Congresso X STF

Deputados e senadores esperam que a aprovação de Lula seja o fim da disputa com o Supremo Tribunal Federal. Isso porque， em agosto， o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas até – justamente – a criação de novas regras de transparência.

Somente pagamentos para obras em andamento e para atendimento de calamidade pública seguiram liberados.

Na decisão， Dino afirma que a suspensão era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres do governo.

À época， deputados classificaram a decisão como descabida e lamentaram a paralisação da execução orçamentária pelo STF. Em outubro， o ministro manteve o pagamento suspenso e disse que o quadro de descumprimento seguia “grave e inaceitável”.

Essa interrupção no envio de recursos ainda impacta a discussão de matérias do governo no Congresso. Os parlamentares seguem condicionando o andamento de grandes pautas ao fim dessa suspensão.

Projetos importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 ainda não foram apreciadas pelos deputados e senadores. A votação dessas matérias e da regulamentação da reforma tributária se tornaram prioridade da equipe de Lula.jogo do tigrin

Tópicos Emendas emendas parlamentares William Waack